Outubro | Online
Investimento: 225€
Público-alvo: Profissionais em exercício de funções na área de especialização do curso ou novos profissionais que pretendam a aquisição de competências na área
Objetivos
- Compreender a importância da gestão ambiental, enquanto prioridade para o desenvolvimento sustentado da nossa economia e sociedade;
- Compreender as principais inovações, no plano dos princípios, da acção e da aplicação não burocratizadora do Código, utilizando o como um instrumento de modernização da Administração;
- Proporcionar o enquadramento jurídico essencial para o desenvolvimento da actividade diária dos serviços.
Plano do Curso (50 Horas)
Módulo 1: Componente Sócio-cultural
- Apresentação
- Comportamento organizacional
- Sensibilização Ambiental
- Igualdade de Oportunidades
Módulo 2: Componente Científico-tecnológica
- Princípios gerais do Código do Procedimento Administrativo
- Dos Sujeitos do Procedimento:
-
- Órgãos administrativos e os interessados
- A questão da legitimidade
- Do Procedimento Administrativo:
-
- Princípios gerais do procedimento administrativo
- O direito à informação. As notificações e os prazos
- Da actividade administrativa:
-
- O regulamento
- O acto administrativo
- A validade, a eficácia, a invalidade
- A revogação e execução
- Reclamações e recursos:
-
- Generalidades da reclamação
- Recurso hierárquico
- Contrato administrativo
Mais Informações
Condições Financeiras
Valor do Investimento – 225,00€
Condições:
– Pagamento de 25% no ato da inscrição
– Pagamento de 50% durante o curso
– Pagamento de 25% antes do final da ação
Certificação
No final da formação, caso o/a formando/a tenha nota igual ou superior a 10 valores terá direito a um certificado de formação.
Avaliação
A avaliação é composta por três inputs: Avaliação Diagnóstica, Avaliação da aprendizagem e a Avaliação comportamental
O/a formando/a só pode ser certificado no caso de obter, no mínimo, 10 valores.
Assiduidade
Frequência de, no mínimo, 90% em cada módulo.
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